A Justiça determinou à Prefeitura de Itabuna a suspensão de contratações e posse d0s aprovados no processo seletivo das secretarias da Assistência Social e da Saúde. A liminar é do juiz plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública em Itabuna, André Luiz Santos Britto, em resposta a pedido do Ministério Público da Bahia (MP). O magistrado também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Já no pedido de antecipação de tutela, os promotores identificaram diversas irregularidades no processo seletivo, a partir de denúncia de candidatos. A principal das irregularidades se deve à inclusão, entre os aprovados, de nomes que não apareciam na lista dos que passaram na primeira fase do concurso (a de análise de currículos).
O juiz André Luiz Santos Britto relatou que “o estudo preliminar dos autos revela haver fortes indícios de violações insanáveis” no certame, a exemplo da divulgação da lista de habilitados para a segunda etapa da Seleção Pública 002/2013 “sem qualquer tipo de nota ou classificação” e da “ausência de procedimentos mínimos de segurança para identificação dos candidatos na segunda fase do processo seletivo”.
O magistrado ainda anota que “durante a realização da entrevista os candidatos não tiveram acesso às anotações feitas pelo entrevistador, não assinado qualquer documento atestando a veracidade daquelas informações”.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Os promotores Inocêncio de Carvalho, Thaiana Rusciolelli e Renata Caladas Lazzarini também denunciaram o prefeito Claudevane Leite, a secretária de Administração, Mariana Alcântara, e a coordenadora do processo seletivo, Monaliza Matos, por atos de improbidade administrativa na realização da seleção pública.
